O princípio fundamental do orçamento público é o da redistribuição de rendas, aspecto particular da justiça distributiva, o qual atua simultaneamente sobre as vertentes da receita e da despesa.
Gilmara Nascimento, em Junho 01, 2020 | 1366 visualizações | Tempo de leitura: 1 min - 176 palavras.
Segundo o nosso saudoso mestre Ricardo Lobo “a redistribuição de renda encontra a sua mais expressiva fonte no orçamento público, e só depois que se lhe esgotam as possibilidades é que se inicia a reflexão sobre a redistribuição na via do salário e dos preços."A premissa apresentada encontra crítica no que toque a redistribuição de rendas, não obstante o Sistema Tributário Nacional tem por fim harmonizar as relações da sociedade de forma a atender aos princípios fundamentais através da justiça distributiva, o mesmo se apresenta contrário aos fins para os quais foram criados, como denotamos do sistema tributário pátrio, onde a carga tributária é igual à de vários países onde a renda per capita é muito maior.
E mesmo com a constatação de tamanha incongruência, diante uma realidade totalmente distante da realidade brasileira, me refiro aqui a realidade de países com alto índice de desenvolvimento econômico e social, contrariamente ao que neles ocorre, o sistema de tributos e benefícios no Brasil, não tem um impacto substancial sobre a distribuição de renda.