No universo das licitações, dominar a arte da proposta vencedora vai muito além de dar o menor preço. Existe um instrumento legal afiado, frequentemente subestimado, que serve como uma linha de corte invisível entre a vitória e a desclassificação sumária: a regra da inexequibilidade de 75% da média ponderada, prevista para serviços na Nova Lei de Licitações. Este critério não é apenas um dispositivo burocrático; ele é um gatilho estratégico que os licitantes de alta performance utilizam para se posicionar de forma imbatível.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enxerga essa regra como o balizador da viabilidade econômica. Propostas que cruzam o limite de 75% da média ponderada das demais lances aceitos são imediatamente consideradas presumivelmente inexequíveis. Mas é exatamente essa presunção que cria a grande oportunidade tática. A questão não é apenas dar um preço baixo, mas saber onde esse preço se encaixa no panorama competitivo, transformando o critério em uma ferramenta de eliminação de concorrentes excessivamente agressivos.

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Para o licitante estratégico, a regra dos 75% impõe uma vigilância constante. Conhecer e antecipar a média ponderada em tempo real é a chave para o sucesso. O objetivo não é apenas evitar que sua própria proposta caia abaixo desse limite perigoso, mas sim monitorar o risco que seus concorrentes assumem. Este ponto de corte é o argumento perfeito para questionar a viabilidade das propostas rivais, forçando a Administração a exigir a comprovação técnica de custos ou, melhor ainda, a sua desclassificação automática.

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Portanto, a inexequibilidade dos 75% é, na verdade, um conhecimento de mercado privilegiado. Licitantes que dominam essa métrica não competem apenas por preço, mas por inteligência. Eles usam esse número como uma bússola que guia o lance final para o ponto exato de máxima competitividade, permanecendo seguro na zona de exequibilidade, enquanto observam os adversários caírem por terem ignorado este segredo. Quem sabe calcular e se posicionar em relação a esse limite detém uma vantagem estratégica decisiva em qualquer Pregão Eletrônico.

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Dra. Gilmara Rodrigues do Nascimento
gilmararodriguesadv@gmail.com