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Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Base da Competitividade em Licitações de Serviços Continuados Se você participa de licitações, sabe que o preço pode ser o grande diferencial para vencer. Mas, cuidado: um preço mal calculado não só tira sua competitividade, como pode trans...
...ência de Capacidade Técnica A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem um papel crucial na prevenção de atos ilícitos na administração pública, e sua aplicação pode impactar significativamente a execução de contratos sob a nova L...
Com Responsabilidade e Segurança Não há dúvidas que fornecer produto ou serviço para o Estado é um grande negócio para o empresário.
Otimização do fornecedor de serviço continuado no Certame Público
PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223 A figura da ocupação é direito subjetivo (pessoal), de natureza precária (art. 7º da Lei nº 9636/1998), decorrente de ato administrativo, podendo ser cancelado a qualquer tempo, desde que com base em...
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
Sistema de Responsabilização aprimorado?! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seu canal de noticiais, nos blindou com a sua breve e importante digressão acerca do dever da conduta honesta, proba no desenvolvimento da função públi...
Terceiro Setor, convergência de interesses públicos em prol do bem comum Você, cidadão, sabe o que é um convênio? Sabe qual é a sua dinâmica e o seu papel no contexto social? Pois bem, neste breve insight quero não só desmistificar o que venha...
...s das ferramentas disponíveis no âmbito extrajudicial e que são verdadeiros aliados para o cidadão, seja para disposições de atos de vontade (unilateral ou bilateral), ou ainda no exercício da proteção da atividade econômica. Portanto, seguindo co...