Mostrando 8 resultado(s) para "cartório".
Combate à Corrupção e ao Suborno É sabido a importância dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais à comunidade, sociedade e ao cidadão. Não há dúvidas acerca da relevância e do impacto desses serviços públicos delegados para as noss...
...gestão de seu negócio. Portanto, seguindo com o tema abordaremos o instituto do protesto de títulos extrajudiciais em cartório , desmistificando o seu objeto, sua finalidade e a importância deste instrumento na otimização de sua empresa, possi...
Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STJ
(PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223)
Recentemente, procurada para realizar uma conversão de união estável por escritura pública em casamento, constatei que as partes desconheciam a necessidade do divórcio, tendo em vista que uma das partes, ainda se encontrava com o vínculo matrimonial...
Como já relatamos aqui em outras oportunidades a adjudicação compulsória extrajudicial era um encargo exclusivo atribuído ao Estado-Juiz para suprir a recusa do vendedor na transmissão do domínio ao comprador. Com o processo de desjudicialização,...
...eja, não cabe a cobrança do imposto pelas Fazendas Públicas Municipais sobre a cessão de direitos, sem o efetivo registro em cartório imobiliário. As respectivas fazendas públicas municipais tinham por argumento para a respectiva cobrança do impos...
A Lei 8.245/91 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Trata-se em verdade de microssistema jurídico, cujo escopo é conformar interesses entre o locador e o locatário, e por se tratar de norma específica n...