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O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca garantir, proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro. Trata-se, de uma ga...
(PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223)
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
O instituto da desapropriação é um velho e atual instrumento de consecução dos interesses públicos, trata-se de ato de império de Estado, é a intervenção Estatal de forma supressiva, aquela em o Estado transfere para si a propriedade de terceiro, su...
...a sua dinâmica e o seu papel no contexto social? Pois bem, neste breve insight quero não só desmistificar o que venha ser o instituto do “convênio" na no âmbito da Administração Pública, como também quero sinalizar a importância da prestação de cont...
...eral ou bilateral), ou ainda no exercício da proteção da atividade econômica. Portanto, seguindo com o tema abordaremos o instituto do testamento, diante algumas dúvidas suscitadas por nossos clientes. Aqui, vamos desmistificar o seu objeto, sua...
...l e que são verdadeiros aliados para o empreendedor na gestão de seu negócio. Portanto, seguindo com o tema abordaremos o instituto do protesto de títulos extrajudiciais em cartório , desmistificando o seu objeto, sua finalidade e a importância...
...ormar, o empréstimo consignado decorrente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS , gerido pela Autarquia Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS) , é modalidade de crédito facilitado aos seus beneficiários, e por sua vez atraen...
A quem se aplica?! Com a reforma previdenciária trazida pela Lei 9.876/1999, criou-se fórmulas distintas para a apuração aritmética no desenvolvimento do cálculo para a concessão do benefício previdenciário. Tal alteração legislativa troux...
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criada com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologi...