O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é um marco na história da luta por direitos e condições dignas para os trabalhadores. Remonta às manifestações do final do século XIX, quando a jornada exaustiva e as condições insalubres eram a norma. A instituição desta data é um lembrete constante das conquistas arduamente alcançadas e da necessidade contínua de vigilância e ação para a manutenção e expansão desses direitos.

No entanto, em pleno século XXI, o cenário do trabalho enfrenta novos e complexos desafios. A precarização, a informalidade e, de forma particularmente perversa, as fraudes que corroem o sistema previdenciário, lançam sombras sobre o futuro de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que mais necessitam do amparo da seguridade social.

A fraude nos descontos de aposentadorias e benefícios previdenciários representa um ataque direto à essência do sistema de proteção social. Ao desviar recursos que deveriam garantir a subsistência de idosos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, os fraudadores não apenas cometem um crime, mas também minam a confiança da sociedade nas instituições e a própria capacidade do Estado de cumprir seu papel de provedor de bem-estar.

É revoltante constatar que indivíduos e organizações se aproveitam da fragilidade de muitos para obter ganhos ilícitos. Essas ações fraudulentas não apenas causam prejuízo financeiro direto às vítimas, que veem seus parcos recursos serem indevidamente subtraídos, mas também sobrecarregam o sistema como um todo, potencialmente comprometendo a capacidade de atendimento a quem realmente precisa.

Diante dessa realidade, a postura de cada cidadão é fundamental. Não podemos nos calar ou nos sentir impotentes. A defesa do Estado Democrático de Direito e de um sistema de seguridade social justo e eficiente passa por diversas formas de engajamento e ação.

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O primeiro passo é nos informarmos sobre nossos direitos previdenciários e sobre os mecanismos de proteção existentes. Compartilhar essa informação com familiares, amigos e comunidades é crucial para criar uma rede de vigilância e apoio mútuo.

É imprescindível denunciar qualquer suspeita de fraude ou irregularidade aos órgãos competentes, como o próprio INSS, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A omissão apenas fortalece a ação dos criminosos.

Devemos participar ativamente dos espaços de debate e decisão sobre políticas públicas relacionadas à previdência social. Isso inclui acompanhar as discussões legislativas, manifestar nossas opiniões e cobrar posicionamentos dos nossos representantes.

É nosso papel cobrar das autoridades o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, garantindo que tenham recursos e autonomia para investigar e punir os responsáveis por fraudes.

Promover a educação para a cidadania desde cedo é essencial para formar indivíduos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Devemos manter uma postura de vigilância constante em relação às nossas próprias informações previdenciárias, verificando extratos e comunicando qualquer inconsistência ao INSS.

O futuro do sistema de garantia de direitos em nosso Estado Democrático depende da nossa capacidade de nos unirmos em defesa dos princípios da justiça social e da solidariedade. O Dia do Trabalho nos lembra da importância da luta coletiva. Que essa lembrança nos inspire a agir com determinação para proteger aqueles que construíram e constroem a riqueza do nosso país e que merecem um futuro com dignidade e segurança.

Dra. Gilmara Rodrigues do Nascimento
gilmararodriguesadv@gmail.com