Mostrando 10 resultado(s) para "ação".
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
Recentemente, procurada para realizar uma conversão de união estável por escritura pública em casamento, constatei que as partes desconheciam a necessidade do divórcio, tendo em vista que uma das partes, ainda se encontrava com o vínculo matrimonial...
Sistema de Responsabilização aprimorado?! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seu canal de noticiais, nos blindou com a sua breve e importante digressão acerca do dever da conduta honesta, proba no desenvolvimento da função públi...
Você sabia que os influenciadores digitais ao divulgarem um produto ou serviço em suas mídias sociais geram relação de consumo? Sabe o que isso significa? Pois bem, neste breve insight quero compartilhar com você a possibilidade de responsabilidad...
O instituto da desapropriação é um velho e atual instrumento de consecução dos interesses públicos, trata-se de ato de império de Estado, é a intervenção Estatal de forma supressiva, aquela em o Estado transfere para si a propriedade de terceiro, su...
...Pois bem, neste breve insight quero não só desmistificar o que venha ser o instituto do “convênio" na no âmbito da Administração Pública, como também quero sinalizar a importância da prestação de contas deste serviço, com o fito de evitar qualquer e...
Como já relatamos aqui em outras oportunidades a adjudicação compulsória extrajudicial era um encargo exclusivo atribuído ao Estado-Juiz para suprir a recusa do vendedor na transmissão do domínio ao comprador. Com o processo de desjudicialização,...
...Em unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento pela inaplicabilidade à proibição de acumulação de aposentadorias e pensões para os cargos constitucionalmente acumuláveis. A decisão paradigmática, é decorrente do...
...to, Indústria e Comércio Exterior, criada com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais, sendo o órgão executivo central do Sistema Nacional de M...
...or escopo o afastamento (suspensão) do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público , exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de...