Mostrando 10 resultado(s) para "anos".
...unal de Contas da União (TCU), em 2002, diante da cumulatividade de benefícios percebidos pela viúva do médico, durante oito anos. O médico, falecido em 1994, detinha à época, duas matrículas distintas no regime próprio, ambas na esfera Federal (Uniã...
...ura ao consumidor que seus dados cadastrados “não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos"....
...apresenta quem são os absolutamente incapazes para o exercício dos atos da vida civil por si só, in casu, os menores de 16 anos, salvo, se emancipado. Cabe ressaltar, a validade do negócio jurídico está vinculada a capacidade do agente, e sendo...
...contribuições, e tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com o grau da atividade considerada insalubre, assim, 15 anos para o grau máximo, 20 anos (grau médio) e 25 anos (grau mínimo)....
..., e o importador respondem, independentemente da existência de culpa , ou seja, objetivamente , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,...
Responsabilidade objetiva da Autarquia e da instituição Bancária A responsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três elementos, quais sejam: a conduta de um agente público, o efetivo dano gerado a terceiro e o nexo de causalida...
...o Atendimento (UPAs), as reclamações são as mais variadas, decorrem desde demora no atendimento, por escassez de recursos humanos, especialmente com a falta de médicos, falta de pagamentos aos terceirizados contratados, até a falta de insumos necessá...
O transporte público é um serviço público de natureza essencial, prestado pelo Estado, porém a sua execução é delegada a um particular, por meio de contrato administrativo com a Administração Pública, denominado de delegação negocial, significa dize...
A morosidade injustificada do INSS para a análise de pedidos de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, gera possível responsabilização à autarquia em sede judicial. É de sabença comum que os benefícios previdenciários e assistenci...
O benefício de pensão por morte, tem por fundamento a Lei nº 8.213/1991, especificamente em seu art. 74, onde aponta as minúcias do respectivo DIREITO. A pensão por morte tem por escopo a subsistência de dependentes do segurado do Regime Geral de Pr...