Inmetro e a importância da fiscalização concorrente com os demais entes da administração Blog

...ia, Normalização e Qualidade Industrial. Trata-se de um importante braço na estrutura da administração pública, diante da grandeza que a ciência metrológica representa na vida do cidadão, ainda que muitos de nós não se dê conta de sua aplicabilida...

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Importância do controle das políticas públicas de saúde por órgãos de controle prévio ao judicial Blog

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é definida como estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Saúde da Família e a Rede Hospitalar, associada a uma rede organizada de atenção às urgências, tra...

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Infrações fiscais sujeitas a sanções pecuniárias Blog

Segundo o Professor Ricardo Lobo, as infrações em matéria tributária classificam-se em dois grandes grupos: as que constituem os crime definido no Código Penal, e as que são previstas na legislação tributária. As infrações tributárias apenas configu...

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Assistência continuada ao menor portador de deficiência Blog

A Lei 8.742/1993, denominada de Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, cuja fundamentação encontra-se na Magna Carta, é uma política pública assistencial, cujo objeto é garantir subsistência mínima aos maiores de 60 anos de idade e à pessoa port...

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