Mostrando 10 resultado(s) para "decorre".
...azes na prevenção e mitigação de possíveis fraudes de natureza bancária. Cumpre informar, o empréstimo consignado decorrente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS , gerido pela Autarquia Federal, o Instituto Nacional de Seguro Soci...
...ição de acumulação de aposentadorias e pensões para os cargos constitucionalmente acumuláveis. A decisão paradigmática, é decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). Tal controvérsia, inicia-s...
...produção de merenda escolar nas unidades escolares da rede pública estadual fluminense, através da compostagem. A iniciativa decorre da proposta do estudante de Engenharia da UFRJ, Francisco Victer....
...e da existência de culpa , ou seja, objetivamente , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus pro...
Impossibilidade de cobrança por estimativa A cobrança do fornecimento de água através de instrumentos de mensuração de consumo é de extrema importância sob a perspectiva do consumo responsável, da preocupação com a redução do desperdício de i...
Responsabilidade objetiva da Autarquia e da instituição Bancária A responsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três elementos, quais sejam: a conduta de um agente público, o efetivo dano gerado a terceiro e o nexo de causalida...
O responsável tributário é o sujeito que não detém relação direta e pessoal com o fato gerador, esta vinculação decorre por imposição legal, como ocorre na substituição, transferência ou sucessão, ao contrário da figura do contribuinte, que possui r...
Não há dúvida que com o advento do fenômeno tecnológico, a internet, na década 1990, uma nova realidade se apresenta ao mundo, e desde então, as relações entre pessoas e até os serviços, vem sofrendo transformações, adaptações e algumas vezes adequa...
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" tem por escopo a economia da máquina administrativa e a promessa de maior efetivida...
...o exclusiva ao adquirir atividade remunerada no setor privado incorre em improbidade administrativa. Tal afirmativa decorre do recém julgado do recurso especial provido, pelo Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por im...