Desconto indevido do benefício previdenciário Blog

...ssédio do mercado financeiro, com oferta de créditos exacerbados, em face a natureza do contrato e a respectiva segurança do negócio, transformando-se em alvos de verdadeiros predadores, tornam-se vítimas de fraudes de toda sorte, especialmente, atra...

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Lei geral de proteção de dados, uma necessidade decorrente da modernidade em prol da privacidade Blog

...nte da modernidade, especificamente após o advento da internet, paradigma que modificou a forma de interação entre pessoas e negócios. E, em que pese tratar-se de um movimento ímpar na história recente humana, esta vulnerabilizou o cidadão e por cons...

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Cessão de direitos possessórios não configura hipótese de incidência do itbi Blog

...de direitos de bens imóveis o registro da transferência da propriedade em cartório, bastando para tanto, a superveniência do negócio jurídico....

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Perdas e danos e o direito de preferência Blog

A Lei 8.245/91 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Trata-se em verdade de microssistema jurídico, cujo escopo é conformar interesses entre o locador e o locatário, e por se tratar de norma específica n...

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Elisão fiscal, método econômico no desenvolvimento da atividade empresarial Blog

A elisão fiscal para a maior parte da doutrina é a utilização de meios lícitos pelo contribuinte para minimizar o custo da tributação, ou torna-los menos onerosa. E a contrário senso, quando o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para escapar d...

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