Mostrando 10 resultado(s) para "atua".
...pagamento de seus beneficiários, motivo pelo qual de juros mais baixos. A margem consignável do benefício previdenciário, atualmente alcança o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos benefícios, em observância ao princípio do mínim...
...ado. Cabe ressaltar, a validade do negócio jurídico está vinculada a capacidade do agente, e sendo este incapaz, não pode atuar sem o seu representante legal, e agindo sozinho o absolutamente incapaz, sem a chancela de seus pais ou representante l...
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criada com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologi...
...te. A Administração Judicante é a que pratica os atos materialmente jurisdicionais do processo administrativo tributário, atua com as características e garantias semelhantes às dos órgãos do Poder Judiciário, distribui-se em 1º e 2º instancias....
Responsabilidade objetiva da Autarquia e da instituição Bancária A responsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três elementos, quais sejam: a conduta de um agente público, o efetivo dano gerado a terceiro e o nexo de causalida...
Com a estabilização da moeda alcançada com o Plano Real instituído com êxito a partir de 1994, o Brasil, diante da confusão que imperava nas contas públicas, necessitava dar um segundo passo, rumo a se alcançar uma verdadeira estabilidade econômica...
...s serviços, a Administração Pública instituiu a política de Governo Eletrônico (e-governo), que tem por escopo diretrizes de atuação junto ao cidadão, em busca de melhorias praticas em sua gestão, gerando integração entre governo, parceiros, forneced...
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" tem por escopo a economia da máquina administrativa e a promessa de maior efetivida...
Segundo o entendimento do STJ não há possibilidade de acumulação do exercício do cargo ou emprego público de dedicação exclusiva com atividade remunerada, diante a natureza da função. O agente público que atue em regime de dedicação exclusi...
O transporte público é um serviço público de natureza essencial, prestado pelo Estado, porém a sua execução é delegada a um particular, por meio de contrato administrativo com a Administração Pública, denominado de delegação negocial, significa dize...