Mostrando 10 resultado(s) para "dano".
A Lei 8.245/91 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Trata-se em verdade de microssistema jurídico, cujo escopo é conformar interesses entre o locador e o locatário, e por se tratar de norma específica n...
Uma Análise sob a Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitações e Contratos
Responsabilidade Civil Objetiva por Omissão O Estado tem uma responsabilidade muito importante quando falha em fiscalizar os contratos administrativos, especialmente aqueles voltados para atender o cidadão.
Você sabia que os influenciadores digitais ao divulgarem um produto ou serviço em suas mídias sociais geram relação de consumo? Sabe o que isso significa? Pois bem, neste breve insight quero compartilhar com você a possibilidade de responsabilidad...
Consequências danosas ao cidadão por omissão do Estado Todos os anos, na estação chuvosa, diversas regiões metropolitanas do país, são acometidas por inundações, causando graves prejuízos aos seus administrados. Apesar de se tratar de período...
Responsabilidade dos Bancos por Falha na segurança de dados sensíveis do consumidor Em recente julgado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou-se o entendimento no sentido de reconhecer a responsabilidade de institu...
Relação de Consumo e o Usuário de Serviço Público A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi instituída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural, a...
...o, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa , ou seja, objetivamente , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação...
...nsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três elementos, quais sejam: a conduta de um agente público, o efetivo dano gerado a terceiro e o nexo de causalidade, sem que aja a necessidade de comprovação do dolo ou culpa do agente público c...