Mostrando 10 resultado(s) para "defesa".
Integridade como vantagem competitiva
Esclarecendo uma dúvida para fornecedores em licitações
A omissão de informações, mesmo que por desconhecimento, pode trazer prejuízos ao licitante.
Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STJ
Você sabia que os influenciadores digitais ao divulgarem um produto ou serviço em suas mídias sociais geram relação de consumo? Sabe o que isso significa? Pois bem, neste breve insight quero compartilhar com você a possibilidade de responsabilidad...
...esenvolvimento de seus negócios, minimizando assim os seus riscos. A norma dispõe ainda a observância às regras do Código de Defesa do Consumidor, sem que haja a sua respectiva ofensa, especialmente, no que tange a débitos prescritos (§1º, do art. 43...
...ação ou notificação do contribuinte no curso do processo administrativo fiscal. A decisão tem por esteio o cerceamento de defesa do executado (contribuinte) no processo administrativo fiscal , diante da inexistência de notificação (intimação) do...
Responsabilidade Solidária dos fornecedores e Subsidiária do comerciante O Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente em seu artigo 12, dispõe que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respon...
Impossibilidade de Defesa Oral O Processo Administrativo Fiscal (PAF) tem por finalidade o controle da legalidade e da legitimidade do lançamento levado a efeito pelas autoridades administrativas. Trata-se, em verdade, de importante...