Mostrando 5 resultado(s) para "duas".
É sabido que com o fato morte ocorre a extinção da personalidade do indivíduo, e assim é gerado o direito de sucessão ou transmissão do conjunto de bens (ativos e passivos) do falecido aos seus herdeiros e legatários. A esse conjunto de bens deixado...
É sabido que com o fato morte ocorre a extinção da personalidade do indivíduo, e assim é gerado o direito de sucessão ou transmissão do conjunto de bens (ativos e passivos) do falecido aos seus herdeiros e legatários. E para que decorra a transmissã...
...umulatividade de benefícios percebidos pela viúva do médico, durante oito anos. O médico, falecido em 1994, detinha à época, duas matrículas distintas no regime próprio, ambas na esfera Federal (União), em decorrência dos cargos que ocupara no Minist...
...ncia na administração pública, ou seja, a disponibilização das informações à qualquer cidadão, os demais incisos observam as duas formas de interação entre o cidadão e a Administração Pública, seja pelo direito de petição, certidão e ação popul...
Em tempo, no que diz respeito às entidades que compõe o Terceiro Setor, também designadas como Paraestatais, por atuarem ao lado do Estado, em prol do interesse público, estas não integram a Administração Pública Direta ou Indireta, trata-se de part...