Mostrando 10 resultado(s) para "fica".
...cio. Portanto, seguindo com o tema abordaremos o instituto do protesto de títulos extrajudiciais em cartório , desmistificando o seu objeto, sua finalidade e a importância deste instrumento na otimização de sua empresa, possibilitando melhores...
...com você das muitas possibilidade na soluções de conflitos na esfera extrajudicial. Para tanto, convém, apresentar o significado da terminologia extrajudicial para melhor compreensão do tema. E, de acordo com a definição do dicionário Dicio, “extr...
Relação de Consumo e o Usuário de Serviço Público A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi instituída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural, a...
E a Necessária Qualificação de Dependente A pensão por morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado obituado. A denominação segurado decorre da vinculação do cidadão com a Administração, através de sua contr...
...osentados e pensionistas do RGPS (INSS). E diante dessa realidade quero compartilhar com vocês medidas simples, porém eficazes na prevenção e mitigação de possíveis fraudes de natureza bancária. Cumpre informar, o empréstimo consignad...
...arizar-se com o fisco. O pedido de parcelamento poderá ser requisitado remotamente, por meio da internet, através do certificado digital, ou ainda, poderá se valer do cadastro da plataforma Gov.Br (Governo Federal), através de seu login e senha, p...
...geral instituída, ficou determinado que as contribuições iniciadas a partir de novembro de 1999, o cálculo previdenciário ficaria adstrito sobre 80% dos recolhimentos mais altos de suas contribuições, e no que toca a regra de transição, ou seja, p...
...or Federal Fernando Braga, que declarou a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), diante da ausência de intimação ou notificação do contribuinte no curso do processo administrativo fiscal. A decisão tem por esteio o cerceamento de defesa do ex...
...feitos jurídicos , motivo pelo qual não há em que se falar em suprir a nulidade com a assinatura do responsável legal ou retificar a obrigação, diante da invalidade do ato....
...o Exterior, criada com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais, sendo o órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização...