Revista do Curso de Especialização em Direito Administrativo da EMERJ
Gilmara Rodrigues do Nascimento – Gestão de fiscalização de contratos administrativos: avaliação crítica.
Leia na íntegraRevista do Curso de Especialização em Direito Tributário da EMERJ :
Gilmara Rodrigues do Nascimento – Tributação no setor de concessões: impacto no desenvolvimento social, econômico e de infraestrutura e discussão sobre a necessidade de novos rumos.
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Planilhamento de custos
A Base da Competitividade em Licitações de Serviços Continuados Se você participa de licitações, sabe que o preço pode ser o grande diferencial para vencer.
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Direito real de habitação e a importância da função social
O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca garantir, proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à habitação e moradia no caso de falecimento de seu cônjuge ou companheiro.
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Responsabilizações nas contratações públicas
Planejamento insuficiente e ausência de Capacidade Técnica A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem um papel crucial na prevenção de atos ilícitos na administração pública
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Como empreender no mar azul das contratações públicas
Com Responsabilidade e Segurança Não há dúvidas que fornecer produto ou serviço para o Estado é um grande negócio para o empresário.
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O dever de fiscalização do estado nos contratos administrativos
Responsabilidade Civil Objetiva por Omissão O Estado tem uma responsabilidade muito importante quando falha em fiscalizar os contratos administrativos, especialmente aqueles voltados para atender o cidadão.
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Licitações e a importância da consultoria especializada
Otimização do fornecedor de serviço continuado no Certame Público
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Enfiteuse administrativa e a distinção do regime de ocupação
(PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223)
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O regime de ocupação e a sua regularização
PROVIMENTO TJ/RJ CGJ 87/2022 – Artigo 1.223 A figura da ocupação é direito subjetivo (pessoal), de natureza precária (art.
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Direito subjetivo do cidadão à uma administração pública eficiente
Desventura no Processo Administrativo Previdenciário
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