Revista do Curso de Especialização em Direito Administrativo da EMERJ
Gilmara Rodrigues do Nascimento – Gestão de fiscalização de contratos administrativos: avaliação crítica.
Leia na íntegraRevista do Curso de Especialização em Direito Tributário da EMERJ :
Gilmara Rodrigues do Nascimento – Tributação no setor de concessões: impacto no desenvolvimento social, econômico e de infraestrutura e discussão sobre a necessidade de novos rumos.
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Possibilidade de venda antecipada de bens em inventário
E para que decorra a transmissão ou sucessão dos bens deixados pelo falecido é necessário a abertura de inventário.
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“golpe do boleto”
Responsabilidade dos Bancos por Falha na segurança de dados sensíveis do consumidor Em recente julgado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou-se o entendimento no sentido de reconhecer a responsabilidade de instituições
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Testamento
E diante das respostas que obtive neste período, optei em falar um pouco mais de algumas das ferramentas disponíveis no âmbito extrajudicial e que são verdadeiros aliados para o cidadão, seja para disposições de atos de vontade (unilateral ou bilateral)
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Da regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial
Como já relatamos aqui em outras oportunidades a adjudicação compulsória extrajudicial era um encargo exclusivo atribuído ao Estado-Juiz para suprir a recusa do vendedor na transmissão do domínio ao comprador.
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Protesto em cartório
E diante das respostas que obtive neste período, optei em falar um pouco mais de algumas ferramentas disponíveis no âmbito extrajudicial e que são verdadeiros aliados para o empreendedor na gestão de seu negócio.
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Serviços extrajudiciais
E, de acordo com a definição do dicionário Dicio, “extrajudicial" é tudo que acontece fora do âmbito judicial, ou seja, não há intervenção do Estado-Juiz, in casu o Poder Judiciário.
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Saiba o que é um inventário negativo
E para que decorra a transmissão ou sucessão dos bens deixados pelo falecido é necessária a abertura de inventário.
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Jurisprudência e lgpd
Relação de Consumo e o Usuário de Serviço Público A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi instituída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural
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Pensão por morte
E a Necessária Qualificação de Dependente A pensão por morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado obituado.
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