Revista do Curso de Especialização em Direito Administrativo da EMERJ
Gilmara Rodrigues do Nascimento – Gestão de fiscalização de contratos administrativos: avaliação crítica.
Leia na íntegraRevista do Curso de Especialização em Direito Tributário da EMERJ :
Gilmara Rodrigues do Nascimento – Tributação no setor de concessões: impacto no desenvolvimento social, econômico e de infraestrutura e discussão sobre a necessidade de novos rumos.
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Moralidade administrativa
Critério para investidura em cargo ou função pública A moralidade administrativa é um dos princípios fundamentais para o exercício da atividade da Administração Pública (art.
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Delegacia virtual: opção ou regra?!
Não há dúvida que com o advento do fenômeno tecnológico, a internet, na década 1990, uma nova realidade se apresenta ao mundo, e desde então, as relações entre pessoas e até os serviços, vem sofrendo transformações, adaptações e algumas vezes adequações
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Lrf e o dever de observância por gestores públicos
Com a estabilização da moeda alcançada com o Plano Real instituído com êxito a partir de 1994, o Brasil, diante da confusão que imperava nas contas públicas, necessitava dar um segundo passo
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Tecnologia a favor do exercício da cidadania
Com o advento do fenômeno tecnológico, a internet, na década 90, a Administração Pública percebeu a necessidade de adequar-se a essa nova realidade, sendo implementado e disponibilizado por órgãos das Administrações Pública
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Participação do cidadão na gestão pública
A participação do cidadão na gestão pública encontra fundamento em diversos dispositivos da CRFB/88.
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A pec 32/2020 e a desconstrução do serviço público
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores
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Cargo de dedicação exclusiva não é passível de acumulação com atividade remunerada
O agente público que atue em regime de dedicação exclusiva ao adquirir atividade remunerada no setor privado incorre em improbidade administrativa.
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Terceiro setor e a responsabilização por malversação de recursos públicos
As entidades sem fins lucrativos, as quais prestam serviço de utilidade pública em colaboração ao Estado, por meio de convênio, é o caso, por exemplo, das Organizações Sociais (OS), que pactuam contratos de gestão com a Administração
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Investiduras no cargo ou emprego público e sua acessibilidade
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, inciso II, diz que a investidura em um cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos
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