Mostrando 10 resultado(s) para "brasil".
Sistema de Responsabilização aprimorado?! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seu canal de noticiais, nos blindou com a sua breve e importante digressão acerca do dever da conduta honesta, proba no desenvolvimento da função públi...
O instituto da desapropriação é um velho e atual instrumento de consecução dos interesses públicos, trata-se de ato de império de Estado, é a intervenção Estatal de forma supressiva, aquela em o Estado transfere para si a propriedade de terceiro, su...
...da civil, a partir de uma parametrização legal, já estabelecida no ordenamento jurídico. No vertente caso, o Código Civil Brasileiro já nos apresenta quem são os absolutamente incapazes para o exercício dos atos da vida civil por si só, in casu,...
Com a estabilização da moeda alcançada com o Plano Real instituído com êxito a partir de 1994, o Brasil, diante da confusão que imperava nas contas públicas, necessitava dar um segundo passo, rumo a se alcançar uma verdadeira estabilidade econômica...
...tem por escopo a economia da máquina administrativa e a promessa de maior efetividade na prestação do serviço para o cidadão brasileiro. Ocorre que da simples leitura do projeto a emenda à Constituição nos deparamos com inúmeros retrocessos não só...
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, inciso II, diz que a investidura em um cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a comple...
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), nasce de uma necessidade decorrente da modernidade, especificamente após o advento da internet, paradigma que modificou a forma de interação entre pessoas e negócios. E, em que pese tratar-s...
O princípio fundamental do orçamento público é o da redistribuição de rendas, aspecto particular da justiça distributiva, o qual atua simultaneamente sobre as vertentes da receita e da despesa. A justiça distributiva opera sobre os tributos mediante...
...rtância internacional decorrente do coronavírus, denominado covid-19, responsável pela pandemia que assola o mundo e agora o Brasil, tem por escopo conter o avanço do vírus, bem como minimizar seus efeitos danosos em nosso Estado....
Nos últimos anos temos falado muito da importância da conduta ética nas relações interpessoais e negociais, em especial após a avalanche de denúncias relacionadas a corrupção na gestão pública no ano de 2010, momento pelo qual passamos a nos preocup...