Mostrando 10 resultado(s) para "possibilidade".
...s sociais geram relação de consumo? Sabe o que isso significa? Pois bem, neste breve insight quero compartilhar com você a possibilidade de responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face de publicidade de produtos ou serviços....
Os serviços notariais e registrais são serviços públicos, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Os agentes delegados são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, po...
...truções para o seu enterro, reconhecimento de filho, existência de uma união estável, criação de uma fundação, dentre outras possibilidades. Ressaltando ainda, que só as pessoas naturais podem testar....
...to pode lançar mão deste importante instrumento? Pois, bem, aqui neste breve informe, quero compartilhar com você das muitas possibilidade na soluções de conflitos na esfera extrajudicial. Para tanto, convém, apresentar o significado da terminolog...
Parcelamento em até 48 vezes O Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD), poderá ser parcelado em até 48 vezes, conforme aponta o Decreto 48.468/23, publicado no Diário Oficial na última sexta-feir...
...nte caso, o contribuinte tem por esteio a benesse prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. A lei em questão prevê a possibilidade de que pessoas acometidas por determinadas doenças graves sejam beneficiadas com a isenção do tributo....
O profissional aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresas de Transportes Aéreos. Tal classificação profissional compreende diversos serviços de manutenção, operações, auxiliares...
Impossibilidade de Defesa Oral O Processo Administrativo Fiscal (PAF) tem por finalidade o controle da legalidade e da legitimidade do lançamento levado a efeito pelas autoridades administrativas. Trata-se, em verdade, de importante...
Impossibilidade de cobrança por estimativa A cobrança do fornecimento de água através de instrumentos de mensuração de consumo é de extrema importância sob a perspectiva do consumo responsável, da preocupação com a redução do desperdício de i...
Critério para investidura em cargo ou função pública A moralidade administrativa é um dos princípios fundamentais para o exercício da atividade da Administração Pública (art. 37 da CRFB/88), trata-se em verdade de um dever do agente púb...